Coisa julgada e o controle de constitucionalidade da norma

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santos, Alberto Senna	-
dc.date.accessioned	2015-06-09T18:01:32Z	-
dc.date.available	2015-06-09T18:01:32Z	-
dc.date.issued	2006-11	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 31, n. 141, p. 94-115, nov. 2006.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26176	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Coisa julgada, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Execução de sentença, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Crime hediondo, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito adquirido, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Sentença civil, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito processual, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Condenação condicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Decisão judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Norma constitucional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Coisa julgada e o controle de constitucionalidade da norma	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo