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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26249| Título: | Erro material : cálculo incorreto. Modificação ex offício, mesmo depois de haver transitado em julgado o ato judicial que o homologou. |
| Autor(es): | Nery Junior, Nelson |
| Palavras-chave: | Execução de sentença, Brasil.;Devedor, Brasil.;Cláusula penal, Brasil.;Embargos de declaração, Brasil.;Apelação (processo civil), Brasil.;Liquidação judicial, Brasil.;Credor, Brasil.;Processo de execução, Brasil.;Negócio jurídico, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Dívida, pagamento, Brasil.;Rescisão do contrato, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2006 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 31, n. 140, p 245.266, out. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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