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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26464
Título: | A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana |
Autor(es): | Barroso, Luís Roberto |
Palavras-chave: | Ação civil pública, Brasil.;Ação civil pública, direito comparado, Brasil, Estados Unidos.;Tutela, Brasil.;Interesse coletivo, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Representação, Brasil.;Mandado de segurança coletivo, Brasil.;Substituição processual, Brasil.;Legitimação, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Coisa julgada, Brasil. |
Data do documento: | Dez-2005 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 30, n. 130, p. 131-153, dez. 2005. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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