STF, legislativo e denúncia de tratados internacionais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mazzuoli, Valerio de Oliveira
dc.date.accessioned	2015-06-12T19:59:30Z
dc.date.available	2015-06-12T19:59:30Z
dc.date.issued	2015-02-09
dc.identifier.citation	Correio Braziliense, Brasília, n. 18.886, 09 fev. 2015. Caderno Direito e Justiça, p. 3.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1808-2661
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26502
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Diários Associados	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Miranda, Pontes de, 1892-1979.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Bevilaqua, Clovis, 1859-1944.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tratado, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Poder executivo, competência, Brasil, 2015.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Poder legislativo, competência, Brasil, 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.title	STF, legislativo e denúncia de tratados internacionais	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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