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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26644| Título: | O tormentoso problema da inconstitucionalidade da sentença passada em julgado |
| Autor(es): | Theodoro Junior, Humberto Faria, Juliana Cordeiro de |
| Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Coisa julgada (processo civil), jurisprudência, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), Portugal, Brasil.;Exceção de coisa julgada, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Ação rescisória, Brasil.;Irretroatividade das leis, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Ato nulo, Brasil.;Lei ordinária, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2006 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Processo, v. 30, n. 127, p. 9-53, set. 2005. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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