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Ação rescisória em matéria tributária.pdf
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dc.contributor.authorNery Junior, Nelson-
dc.date.accessioned2015-06-16T17:08:38Z-
dc.date.available2015-06-16T17:08:38Z-
dc.date.issued2005-09-
dc.identifier.citationRevista de Processo, v. 30, n. 127, p. 117-183, set. 2005.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26650-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção rescisória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI), isenção, alíquota, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMatéria-prima, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAlíquota, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constituição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto nulo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAção Rescisória em matéria tributária: a dimensão dos juízos rescindente e rescisório e o creditamento do IPI de insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota zeropt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:Revista de Processo

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