Embargos de Declaração no processo administrativo da concorrência junto ao CADE: nulidade absoluta do processo administrativo e efeito modificativo dos efeitos: contraditório e ampla defesa: cerceamento de defesa: o tempo no processo administrativo: decurso de prazo

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26772

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA CONCORRÊNCIAJUNTO AO CADE.pdf Restricted Access		165,14 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nery Junior, Nelson	-
dc.date.accessioned	2015-06-17T17:16:04Z	-
dc.date.available	2015-06-17T17:16:04Z	-
dc.date.issued	2005-06	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo, v. 30, n. 124, p. 179-206, jun. 2005.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26772	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Processo administrativo, anulação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contraditório, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Concorrência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito de defesa (processo administrativo), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Embargos de declaração, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Truste, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Embargos de Declaração no processo administrativo da concorrência junto ao CADE: nulidade absoluta do processo administrativo e efeito modificativo dos efeitos: contraditório e ampla defesa: cerceamento de defesa: o tempo no processo administrativo: decurso de prazo	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo