Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/26889| Título: | A Súmula Vinculante: o contraditório e a ampla defesa |
| Autor(es): | Scartezzini, Ana Maria Goffi Flaquer |
| Palavras-chave: | Efeito vinculante, Brasil.;Súmula, Brasil.;Direito de defesa, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Contraditório, Brasil.;Litígio, Brasil.;Direito adquirido, Brasil.;Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.;Estado de direito, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2005 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 30, n. 120, p 68-76, fev. 2005. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A SÚMULA VINCULANTE - O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.pdf Restricted Access | 100,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.