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Reflexões sobre a legitimidade e as limitações do Poder Constituinte.pdf
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dc.contributor.authorTavares, André Ramos
dc.date.accessioned2015-06-22T19:53:36Z
dc.date.available2015-06-22T19:53:36Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 333-360.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340226
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27129
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder constituinte, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAssembleia constituinte, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLegitimidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleReflexões sobre a legitimidade e as limitações do Poder Constituinte, da Assembleia Constituinte e da competência constitucional reformadorapt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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