Embargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado, se este deixou de examinar argumento suscitado pelo embargante, cuja apreciação pode conduzir a resultado diverso

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Embargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado.pdf Restricted Access		121,82 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	-
dc.date.accessioned	2015-06-26T17:26:16Z	-
dc.date.available	2015-06-26T17:26:16Z	-
dc.date.issued	2004-09	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 29, n. 117, p. 239-250, set./out. 2004.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27162	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Embargos de declaração, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação rescisória, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Agravo de instrumento, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Decisão judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Embargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado, se este deixou de examinar argumento suscitado pelo embargante, cuja apreciação pode conduzir a resultado diverso	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo