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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27194| Título: | Estatuto do idoso: lei federal 10.741/2003: aspectos processuais: observações iniciais |
| Autor(es): | Gomes Junior, Luiz Manoel |
| Palavras-chave: | Idoso, estatuto, aspectos jurídicos, proteção, Brasil.;Interesse coletivo, Brasil.;Interesse difuso, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2004 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 29, n. 115, p. 110-127, maio/jun. 2004. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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| ESTATUTO DO IDOSO – LEI FEDERAL 10.741 - 2003.pdf Restricted Access | 153,89 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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