Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer: peculiaridades: necessidade de relação processual autônoma: presença de mero juízo de delibação: necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente: oportunidade de exercício do direito de defesa: prazo para os embargos

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EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE HOMOLOGA TRANSAÇÃO.pdf Restricted Access		145,62 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Wambier, Luiz Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2015-06-26T18:05:19Z	-
dc.date.available	2015-06-26T18:05:19Z	-
dc.date.issued	2004-03	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 29, n. 114, p. 240-255, mar./abr. 2004.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27239	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Obrigação de fazer, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Execução de sentença, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ação civil pública, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Homologação de sentença, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Prazo (processo civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer: peculiaridades: necessidade de relação processual autônoma: presença de mero juízo de delibação: necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente: oportunidade de exercício do direito de defesa: prazo para os embargos	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo