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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27382| Título: | A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas |
| Autor(es): | Oteiza, Eduardo |
| Palavras-chave: | Tribunal supremo, jurisprudência, América Latina.;Direito civil, América Latina.;Common law, América Latina.;Súmula vinculante, Brasil.;Devido processo legal, América Latina.;Repercussão geral, América Latina.;Segurança jurídica, América Latina.;Efeito vinculante, América Latina.;Decisão judicial, América Latina. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 1175-1222. |
| Aparece nas coleções: | Direito Constitucional |
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