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Licitude da cobrança de Comissão de Manutenção de Limites de crédito por instituições finan de Limites de crédito por instituições financeiras.pdf
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dc.contributor.authorWald, Arnoldo-
dc.date.accessioned2015-07-23T16:31:26Z-
dc.date.available2015-07-23T16:31:26Z-
dc.date.issued2010-04-
dc.identifier.citationRevista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 13, n. 48, p. 257-279, abr./jun. 2010.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2703-
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/27663-
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito bancário, tarifa, cobrança, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato de abertura de crédito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInstituição financeira, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleLicitude da cobrança de comissão de manutenção de limite de crédito por instituições financeiras, à luz das normas constitucionais, infraconstitucionais e regulatóriaspt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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