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Título: Controle de capitais e o direito à propriedade no Brasil: reflexões acerca da garantia constitucional à propriedade privada e do interesse nacional
Autor(es): Souza, Ranidson Gleyck Amâncio e
Silva, Guilherme Jonas Costa da
Palavras-chave: Direito de propriedade, Brasil.;Função social da propriedade, Brasil.;Transferência de capital, controle, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Intervenção do Estado na economia, Brasil.;Condições econômicas, Brasil.;Direito e economia, Brasil.
Data do documento: Abr-2008
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de direito bancário e do mercado de capitais, v. 11, n. 40, p. 121-132, abr./jun. 2008.
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