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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/28107
Título: | A pretensa propriedade intelectual |
Autor(es): | Ascensão, José de Oliveira |
Palavras-chave: | Portugal. [Código da propriedade industrial (2003)].;Portugal. [Constituição (1976)].;Portugal. [Código civil (1966)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. [Código civil (2002)].;Direitos intelectuais, Brasil.;Direito de propriedade, natureza jurídica, direito comparado, Brasil, Portugal.;Direito autoral, direito comparado, Brasil, Portugal.;Direito patrimonial, Europa.;Privilégio (direito civil), França.;Direito autoral, direito comparado, Estados Unidos, Reino Unido.;Direito positivo. |
Data do documento: | Jul-2007 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 10, n. 20, p. 243-261, jul./dez. 2007. |
Aparece nas coleções: | Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo - RIASP |
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