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Título: A pretensa propriedade intelectual
Autor(es): Ascensão, José de Oliveira
Palavras-chave: Portugal. [Código da propriedade industrial (2003)].;Portugal. [Constituição (1976)].;Portugal. [Código civil (1966)].;Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. [Código civil (2002)].;Direitos intelectuais, Brasil.;Direito de propriedade, natureza jurídica, direito comparado, Brasil, Portugal.;Direito autoral, direito comparado, Brasil, Portugal.;Direito patrimonial, Europa.;Privilégio (direito civil), França.;Direito autoral, direito comparado, Estados Unidos, Reino Unido.;Direito positivo.
Data do documento: Jul-2007
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 10, n. 20, p. 243-261, jul./dez. 2007.
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