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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/28602| Título: | Multas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol: aspectos polêmicos |
| Autor(es): | Sá Filho, Fábio Menezes de |
| Palavras-chave: | Brasil. [Lei Pelé (1998)].;Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial.;Contrato de trabalho, rescisão, Brasil.;Atleta profissional, legislação, alteração, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Jogador de futebol, Brasil.;Cláusula penal, Brasil.;Indenização trabalhista, Brasil.;Multa, Brasil.;Hermenêutica, Brasil.;Relação de trabalho, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2009 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 35, n. 134, p. 48-76, abr./jun. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito do Trabalho - RDT |
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| Multas indenizatórias aplicáveis à extinção antecipada do pacto laboral do atleta profissional de futebol.pdf Restricted Access | 156,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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