Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2928| Título: | A Portaria MMA/IBAMA nº 259/2009 e o princípio da legalidade: primeiras considerações |
| Autor(es): | Cerqueira, Walter Rocha de |
| Data do documento: | Set-2009 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, p. 78, set./out. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A Portaria MMAIBAMA nº 2592009 e o princípio da legalidade primeiras considerações.pdf Restricted Access | 201,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.