Emolumentos dos serviços notariais e de registros e a "devolução em décuplo" prevista no art.32 da Lei estadual 11.331/2002: estudo, investigação e análise

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santi, Eurico Marcos Diniz de	-
dc.date.accessioned	2015-09-23T18:55:31Z	-
dc.date.available	2015-09-23T18:55:31Z	-
dc.date.issued	2010-01	-
dc.identifier.citation	Revista de direito imobiliário, v. 33, n. 68, p. 161-176, jan./jun. 2010.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1413-4543	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29464	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito notarial, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Emolumento, legislação, São Paulo.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Emolumento, taxas, cobrança, São Paulo.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Oficial de registro, poderes e atribuições, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Registro público, taxas, base de cálculo, São Paulo.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Doação, impostos, legislação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Emolumentos dos serviços notariais e de registros e a "devolução em décuplo" prevista no art.32 da Lei estadual 11.331/2002: estudo, investigação e análise	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Direito Imobiliário - RDI