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Título: A consagração do sistema acusatório no processo penal brasileiro: reflexões sobre as leis 11.690 e 11.719, de 2008
Autor(es): Souza, João Edson de
Palavras-chave: Acusação, Brasil.;Reforma processual penal, Brasil.;Testemunha (processo penal), Brasil.;Ônus da prova, Brasil.;Instrução (processo penal), Brasil.
Data do documento: Ago-2009
Editor: Notadez
Citação: Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 382, p.-113-124, ago. 2009.
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