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Título: Do sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei 11.924/2009
Autor(es): Ferreira, Luiz Antonio Miguel
Palavras-chave: Nome civil, Brasil.;Proteção à testemunha (processo civil), Brasil.;Certidão de nascimento, averbação, Brasil.;Direitos da personalidade, Brasil.;Posse de estado, Brasil.
Data do documento: Set-2009
Editor: Notadez
Citação: Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 57, n. 383, p. 99-107, set. 2009.
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Do sobrenome do padrasto e da madrasta. Considerações a respeito da Lei 11.9242009.pdf
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