Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29835| Título: | A legalização do contrato de "barriga de aluguel", sob a óptica do princípio da autonomia privada |
| Autor(es): | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Poli, Leonardo Macedo |
| Palavras-chave: | Autonomia privada, Brasil.;Útero de aluguel, contratação, Brasil.;Útero de aluguel, legalização, Brasil.;Útero de aluguel, aspectos jurídicos, Brasil.;Inseminação artificial, Brasil.;Reprodução humana, Brasil.;Filiação, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2015 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista síntese de direito da família, v. 16, n. 89, p. 76-97, abr./maio 2015. |
| Aparece nas coleções: | Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A legalização do contrato de barriga de aluguel.pdf Restricted Access | 403,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.