A federação e a revisão constitucional: as novas técnicas dos equilíbrios constitucionais e as relações financeiras, a cláusula federativa e a proteção da forma de Estado na constituição de 1988

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Baracho, José Alfredo de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2015-10-23T19:32:44Z	-
dc.date.available	2015-10-23T19:32:44Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 121-136.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn	9788520340219	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30708	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Federalismo, direito comparado.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Federação, direito comparado.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito constitucional, direito comparado.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A federação e a revisão constitucional: as novas técnicas dos equilíbrios constitucionais e as relações financeiras, a cláusula federativa e a proteção da forma de Estado na constituição de 1988	pt_BR.UTF-8
dc.type	Capítulo de Livro	pt_BR.UTF-8
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