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Título: Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminho
Autor(es): Ribeiro, Julio Dalton
Palavras-chave: Brasil. [Código penal (1969)].;Princípio da insignificância, aspectos jurídicos, Brasil.;Ordenamento jurídico, Brasil.;Contrabando, Brasil.;Descaminho, Brasil.;Executivo fiscal, legislação, Brasil.
Data do documento: 2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Direito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 99-128.
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