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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30855| Título: | Algumas considerações sobre a crueldade contra os animais na Lei 9.605/1998 |
| Autor(es): | Silva, Luciana Caetano da Baretta, Gilciane Allen |
| Palavras-chave: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, Brasil.;Crime ambiental, Brasil.;Brasil. [Constituição (1988)]. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 343-357. |
| Aparece nas coleções: | Direito Penal Econômico e da Empresa |
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| Algumas considerações sobre a crueldade contra os animais na Lei 9.605-1998.pdf Restricted Access | 634,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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