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Título: O direito penal do consumidor: capítulo do direito penal econômico
Autor(es): Benjamin, Antônio Herman V.
Palavras-chave: Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)].;Proteção e defesa do consumidor, Brasil.;Direito penal econômico, Brasil.
Data do documento: 2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Direito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 795-821.
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