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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30992| Título: | A garantia do "conteúdo essencial" dos direitos fundamentais |
| Autor(es): | Melo, Sandro Nahmias |
| Palavras-chave: | Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanha, Portugal.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Poder legislativo, Brasil.;Poder judiciário, Brasil.;Bem jurídico, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direitos humanos: teoria geral dos direitos humanos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 941-957. |
| Aparece nas coleções: | Direitos Humanos |
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