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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31084| Título: | Do Direito fundamental à liberdade de consciência e de crença |
| Autor(es): | Bastos, Celso Ribeiro Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro |
| Palavras-chave: | Liberdade de culto, aspectos constitucionais, Brasil.;Liberdade de consciência, aspectos constitucionais, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Liberdade de culto, jurisprudência, Brasil. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direitos humanos: Direitos civis e políticos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 2, p. 405-414. |
| Aparece nas coleções: | Direitos Humanos |
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