O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os Direitos fundamentais: reflexões em Direito comparado francês e brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pinto, Bibiana Graeff Chagas	-
dc.date.accessioned	2015-11-18T16:46:13Z	-
dc.date.available	2015-11-18T16:46:13Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Direitos humanos: Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 169-194.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn	978-85-203-4148-3	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31188	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Serviço de água e esgotos, direito comparado, Brasil, França.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Serviço de água e esgotos, legislação, direito comparado, Brasil, França.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Proteção ambiental, direito comparado, Brasil, França.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Água, abastecimento, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil, França.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Saneamento básico, Brasil, França.	pt_BR.UTF-8
dc.title	O novo quadro jurídico dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e os Direitos fundamentais: reflexões em Direito comparado francês e brasileiro	pt_BR.UTF-8
dc.type	Capítulo de Livro	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Direitos Humanos