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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31247| Título: | O ensino religioso nas escolas públicas: exêgese parágrafo 1º do art. 210 da CF de 05.10.1988 |
| Autor(es): | Ferraz, Anna Candida da Cunha |
| Palavras-chave: | Liberdade de culto, Brasil.;Educação religiosa, regulamentação, Brasil.;Ensino público, Brasil.;Educação e Estado, Brasil.;Constituição, Brasil, 1988. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direitos humanos: Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 1225-1264. |
| Aparece nas coleções: | Direitos Humanos |
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