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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31557| Título: | Teoria geral do controle de convencionalidade no Direito Brasileiro |
| Autor(es): | Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
| Palavras-chave: | Controle da constitucionalidade, Brasil.;Tratado, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil.;Direitos humanos, tratado, Brasil. |
| Data do documento: | 2012 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito internacional público: teoria geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, v. 1, p. 557-602. |
| Aparece nas coleções: | Direito Internacional |
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