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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31705| Título: | Coisa julgada e segurança jurídica: dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no Novo Código de Processo Civil |
| Autor(es): | Rocha, Cristiny Mroczkoski |
| Palavras-chave: | Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. |
| Data do documento: | Out-2015 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista jurídica, Porto Alegre, v. 63, n. 456, p. 45-75, out. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica |
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