Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.

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Título:	Fundação de direito privado que atua no campo da divulgação de informações e comunicação social. Isenção da Cofins por força da Medprov 2.158-35/2001 e Dec 4.524/2002 e sua exclusão do Refis.
Autor(es):	Martins, Ives Gandra da Silva Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Palavras-chave:	Isenção tributária, Brasil.;Pessoa jurídica de direito privado, Brasil.;Fundação (direito privado), Brasil.
Data do documento:	Dez-2003
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 818, p. 75-91, dez. 2003.
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