Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/31999| Título: | A nova lei de tóxicos: Lei 10.409/2002: aspectos polêmicos |
| Autor(es): | Guimarães, Rodrigo Régnier Chemin |
| Palavras-chave: | Entorpecente, legislação, alteração, Brasil.;Toxicomania (direito penal), legislação, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2003 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 813, p. 478-491, jul. 2003. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A nova Lei de Tóxicos - Lei 10.409-2002 - Aspectos polêmicos.pdf Restricted Access | 939,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.