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Título: Considerações ao Novo Código Civil
Autor(es): Vitta, Heraldo Garcia
Palavras-chave: Norma jurídica, Brasil.;Pessoa jurídica de direito público, Brasil.;Pessoa jurídica de direito privado, Brasil.
Data do documento: Mai-2003
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 811, p. 11-23, maio 2003.
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