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Data do documento	Título	Autor(es)
2019-07	A desnecessidade de comprovação de insolvência do devedor para desconsideração da personalidade jurídica.	-
2019-07	O monstro da sexualidade infantil : a resposta penal mais adequada ao pedófilo.	Ulisses, Layssa Franco Jacob
2019-07	Curadoria especial : influências do estatuto da pessoa com deficiência e CPC/2015.	Barretto, Fabrício do Vale
2019-07	Imunidades em tempos de crise fiscal.	Vasconcelos, Pedro
2019-07	Prescrição nas ações de regresso : caso em que o agente público é o causador de dano a terceiros.	Miranda, Frederico Cardoso de; Faleiros Junior, José Luiz de Moura
2019-07	Os efeitos da estabilização do artigo 304 do NCPC e a vedação expressa à não formação da coisa julgada.	Zinco, Geovana da Silva
2019-07	A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros.	Andrade, Rodrigo Freitas
2019-07	O direito sistêmico no combate a novos episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher.	Gonçalves, Paula Regina de Oliveira
2019-07	Superação prospectiva (prospective overruling) como regra : (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial.	Gomes, Rodolfo Perini
2019-07	Juiz das garantias : o inquérito policial deve compor os autos do processo?	Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2019-01	O processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.	Rabelo, Tiago Carneiro
2019-01	A legitimidade do bloqueio múltiplo de valores : penhora on-line.	Melo, Thiago de Souza
2019-01	Direito fundamental econômico das fintechs : desenvolvimento brasileiro.	Merlone, Nicholas
2019-01	Responsabilidade civil nos contratos de transporte aéreo internacional : da uniformização à harmonização das legislações aplicáveis.	Targa, Maria Luiza Baillo
2019-01	Antecipação da proibição de contratar com o poder público na Lei de improbidade administrativa.	Zago, Fábio Bragança
2019-01	O uso de medicamentos à base de canabinoides no Brasil : um estudo de caso.	Borges, Frederico Alencar Monteiro; Leite, George Lopes
2019-01	Modelo para aplicação do direito à educação superior privada no Brasil : policontexturalidade em Gunther Teubner.	Andrade, Ruy Amaral
2019-01	A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária.	Silva, João Gabriel Ribeiro Pereira
2018-07	O novo CPC : audiência de conciliação nos casos de violência doméstica.	Silva, Anderson Luis Lima da
2018-07	A gestão privada de unidades prisionais sob o ponto de vista do direito dos serviços públicos e do direito administrativo sancionador.	Oliveira, Caio Cezar Maia de