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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT
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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-05
A união estável, em face da constituição federal de 1988, considerada anteriormente à edição da Lei 9.278/96.
Sette, Patricia Soares
1994-09
Lei n. 9.278 o estatuto da convivência.
Sousa, Lourival de Jesus Serejo
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Autor
1
Sette, Patricia Soares
1
Sousa, Lourival de Jesus Serejo
Assunto
1
Alimentos (direito de Familia), B...
1
Companheira, Brasil.
1
Concubinato, Brasil.
1
Concubinato, Direitos e Deveres, ...
1
Direito de família, Brasil.
1
Dissolução da sociedade conjugal,...
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
1
1994
1
2000
Tipo
2
Artigo
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