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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público
Garcia, Flávio Amaral
;
Freitas, Rafael Véras de
2016-07
Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura.
Freitas, Rafael Véras de
;
Ribeiro, Leonardo Coelho
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Autor
1
Garcia, Flávio Amaral
1
Ribeiro, Leonardo Coelho
Assunto
1
Administração portuária, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Convênio, Brasil.
1
Energia elétrica, distribuição, B...
1
Porto, regulação, Brasil.
1
Rodovia, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Serviços públicos, cobrança, Brasil.
1
Transporte aquático, legislação, ...
1
Trânsito, segurança, Brasil.
1
Uso (direito das coisas), Brasil.
1
Via pública, cobrança, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2016
Tipo
2
Artigo
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