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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2005-07
Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da Administração Pública
Maffini, Rafael
2005-07
Os consórcios públicos na sua legislação reguladora
Borges, Alice Gonzalez
2005-07
Reforma do Estado, formas de prestação de serviços ao público e parcerias público-privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2005-01
Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo
Binenbojm, Gustavo
2005-04
Da lei de improbidade administrativa: observações e conjecturas sistemáticas após dez anos de vigência
Zambrota, Luciano
2005-07
A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal
Pretto, Marcello
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Autor
1
Binenbojm, Gustavo
1
Borges, Alice Gonzalez
1
Maffini, Rafael
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Pretto, Marcello
1
Zambrota, Luciano
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Consórcio, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse público, crítica e inte...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Risco, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Supremacia, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal supremo, decisão judicia...
Tipo
6
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