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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2007-10
Fundação estatal na administração pública: regime administrativo e de pessoal
Ferreira, Sérgio de Andréa
2007-01
O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom law
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2007-10
Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil
Leal, Rogério Gesta
2007-01
Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF
Pontes Filho, Valmir
;
Pereira, Carlos André Studart
2007-10
As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da administração pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2007-01
Súmula vinculante e a Lei 11.417, de 2006: apontamentos para a compreensão do tema
Figueiredo, Leonardo Vizeu
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Autor
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Ferreira, Sérgio de Andréa
1
Figueiredo, Leonardo Vizeu
1
Leal, Rogério Gesta
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Pereira, Carlos André Studart
1
Pontes Filho, Valmir
Assunto
2
Fundação (direito privado), Brasil.
2
Organização administrativa, Brasil.
2
Poder público, Brasil.
2
Serviço público, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Direito administrativo, França.
1
Direito sumular, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Participação social, aspectos pol...
1
Patrimônio (administração pública...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Reintegração no cargo, aspectos c...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Súmula vinculante, Estados Unidos.
1
Súmula vinculante, revisão, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Tipo
6
Artigo
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