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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Autor(es)
2009-07
A textura da linguagem na integração da norma jurídica: a contribuição da teoria hartiana
Gomes, Magno Federici
;
Sousa, Isabella Saldanha de
2009-07
A textura aberta da linguagem na integração da norma jurídica: a contribuição da teoria hartiana
Gomes, Magno Federici
;
Sousa, Isabella Saldanha de
2008-07
Constituição, FUNDEB e financiamento público educacional
Gomes, Magno Federici
2009-01
Da inconstitucionalidade parcial dos Decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06: centros universitários e faculdades
Gomes, Magno Federici
2009-01
Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06: centros universitários e faculdades
Gomes, Magno Federici
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Autor
2
Sousa, Isabella Saldanha de
Assunto
2
Ato administrativo, controle, asp...
2
Decreto executivo, aspectos const...
2
Faculdade, regime jurídico, Brasil.
2
Função jurisdicional.
2
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2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
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2
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2
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2
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2
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2
Terminologia jurídica.
1
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1
Ensino superior, financiamento, B...
1
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Data do Documento
4
2009
1
2008
Tipo
5
Artigo
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