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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2004-07
Os consórcios empresariais e as licitações públicas (considerações em torno do art. 33 da lei n. 8.666/93)
Moreira, Egon Bockmann
2004-10
A responsabilidade solidária nos consórcios e o caso das concessões
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2006-10
Direito subjetivo do adjudicatório ao resultado eficaz da licitação
Motta, Carlos Pinto Coelho
2007-01
As licitações e o estatuto da microempresa
Santos, José Anacleto Abduch
2007-01
Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos
Tourinho, Rita
2006-07
A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2006-07
Controle judicial das licitações e contratos administrativos
Motta, Carlos Pinto Coelho
2003-04
Extensão das alterações dos contratos administrativos: a questão dos 25%
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2004-10
Algumas considerações acerca das licitações em matéria de concessão de serviços públicos
Justen Filho, Marçal
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Autor
2
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Justen Filho, Marçal
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Santos, José Anacleto Abduch
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Tourinho, Rita
Assunto
5
Contrato administrativo, Brasil.
2
Consórcio de empresas, Brasil.
2
Consórcio, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Licitação, normas, Brasil.
1
Adjudicação, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Auditoria externa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Empresa holding, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Microempresa, contratação, Brasil.
1
Microempresa, estatuto, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
3
2004
3
2006
2
2007
1
2003
Tipo
9
Artigo
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