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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2007-01
O direito administrativo brasileiro sob influência dos sistemas de base romanística e da commom law
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2007-01
Direito adquirido à readmissão, sem ofensa ao artigo 37, inciso II, CF
Pontes Filho, Valmir
;
Pereira, Carlos André Studart
2005-07
Os consórcios públicos na sua legislação reguladora
Borges, Alice Gonzalez
2006-10
A posição dos usuários e a estipulação da remuneração por serviços públicos
Pereira, Cesar A. Guimarães
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Autor
1
Borges, Alice Gonzalez
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Pereira, Carlos André Studart
1
Pereira, Cesar A. Guimarães
1
Pontes Filho, Valmir
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Common law, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Consórcio, Brasil.
1
Direito administrativo, França.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Reintegração no cargo, aspectos c...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Tarifa, Brasil.
1
Usuário, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2005
1
2006
Tipo
4
Artigo
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