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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2010-10
O postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no civil law
Ávila, Ana Paula Oliveira
2010-10
Judicialização das eleições: os eleitores em toga
Sousa, Marcos César Minuci de
2010-10
Intervenção social heterônoma da União Federal em serviços públicos estaduais e municipais. Instituição de gratuidades no transporte público de passageiros
Willeman, Flávio de Araújo
2010-10
A importância do processo administrativo no Estado Democrático de Direito
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
2010-07
Acordos na execução contra a Fazenda Pública.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2010-04
Autovinculação da Administração Pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2010-07
Judicialização do direito à saúde: a experiência do Estado de São Paulo na adoção de estratégias judiciais e extrajudiciais para lidar com esta realidade
Yoshinaga, Juliana Yumi
2010-07
Discriminações nos concursos públicos segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Gastaldo, Fábio Trabold
2010-07
Serviços sociais autônomos: natureza jurídica
Borges, Alice Gonzalez
2010-07
A nova lei de mandado de segurança: o passado manda lembranças?
Alegre, José Sérgio Monte
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Autor
2
Ferraz, Luciano
2
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Anjos, Leonardo Fernandes dos
1
Barbosa, Augusto Guilherme A. S.
1
Binenbojm, Gustavo
1
Bitencourt Neto, Eurico
1
Blasi, Marcos Chucralla Moherdaui
1
Borges, Alice Gonzalez
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Costa, Letícia Araújo
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Franca, Nerita Maria Pessoa de Aq...
1
Gastaldo, Fábio Trabold
1
Gomes, Magno Federici
1
Guimarães, Edgar
1
Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Marrara, Thiago
1
Oliveira Junior, Valdir Ferreira de
1
Soares, Carlos Alberto Marques
1
Sousa, Marcos César Minuci de
1
Souza, Franderlan Ferreira de
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Tourinho, Rita
1
Willeman, Flávio de Araújo
1
Yoshinaga, Juliana Yumi
1
Ávila, Ana Paula Oliveira
Assunto
5
Administração pública, Brasil.
3
Processo administrativo, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Contraditório, proteção, aspectos...
2
Controle externo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Interesse público, Brasil.
2
Poder público, Brasil.
1
Administração direta, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, controle, ...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Advocacia pública, competência, B...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Assistência médica, aspectos cons...
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autonomia administrativa, Brasil.
1
Avocatória, controle, Brasil.
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Competência administrativa, respo...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Concurso público, aspectos consti...
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Conselho Nacional de Justiça (Bra...
1
Conselho Nacional do Ministério P...
1
Consórcio administrativo, legisla...
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Convênio, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Delegação administrativa, control...
1
Democracia, proteção, Brasil.
1
Democracia.
1
Desenvolvimento econômico.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ao desenvolvimento.
1
Direito econômico.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direito.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Discriminação, Brasil.
1
Eleição, controle judicial, legis...
1
Emenda constitucional, controle j...
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, aspectos consti...
1
Estado (unidade da federação), co...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Exceção de impedimento, Brasil.
1
Exceção de suspeição, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Instituição paraestatal, natureza...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Irretroatividade das leis, interp...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), aspe...
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Justiça militar, administração, p...
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Licitação, legislação, Brasil.
1
Magistrado, poderes e atribuições...
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Mandado de segurança, legislação,...
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Medicamento, distribuição, aspect...
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Município, competência, aspectos ...
1
Norma constitucional, aspectos so...
1
Organização não-governamental (ON...
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Planejamento estratégico, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Política de desenvolvimento.
1
Política energética, aspectos con...
1
Políticas públicas, aspectos cons...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Processo administrativo, direito ...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo administrativo.
1
Processo eleitoral, controle judi...
1
Publicidade, contratação, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Repristinação, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Serviço público, Brasil.
1
Serviço social, aspectos constitu...
1
Serviço social, natureza jurídica...
1
Serviços públicos, responsabilida...
1
Sistema eleitoral, Brasil.
1
Terceiro setor, normas, Brasil.
1
Terceiro setor, organização, Brasil.
1
Transporte público, regulação, as...
1
Transporte público, regulação, ju...
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Ônibus, regulação, aspectos const...
Tipo
28
Artigo
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