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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2012-04
O lucro nas empresas estatais.
Câmara, Jacintho Arruda
2017-04
Marcos regulatórios do terceiro setor : avanços, retrocessos e contradições.
Pessoa, Robertônio Santos
2017-04
Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise.
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2014-04
O papel do advogado público no controle da atuação discricionária do administrador
Almeida, Tiago Bockie de
2015-07
O novo marco regulatório do terceiro setor e a disciplina das parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público
Ribeiro, Leonardo Coelho
2016-01
Avanços e problemas do novo decreto de PMI da Bahia.
Reis, Tarcila
2016-01
Aspectos críticos da Lei nº 13.019, de 2014 : uma análise do marco regulatório das organizações do terceiro setor.
Salgado, Valéria
2016-01
A regulação pública como limite à autonomia da vontade no direito contratual.
Leitão, Ana Carolina da Costa
;
Correia, Jorge Alves
2010-04
Autovinculação da Administração Pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2010-10
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
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Autor
2
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Almeida, Tiago Bockie de
1
Carvalho, André Castro
1
Correia, Jorge Alves
1
Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereir...
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Ferro, Murilo Ruiz
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Leitão, Ana Carolina da Costa
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Reis, Tarcila
1
Ribeiro, Leonardo Coelho
1
Salgado, Valéria
Assunto
5
Administração pública, Brasil.
3
Cooperação, Brasil.
3
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
Responsabilidade civil do Estado,...
2
Sistema de saúde, Brasil.
2
Terceiro setor, regulação, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, aspectos s...
1
Administração pública, contrataçã...
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação direta de constitucionalidad...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Competência administrativa, aspec...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contratação de obras e serviços, ...
1
Contrato administrativo, legislaç...
1
Cooperação financeira, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Discricionariedade, aspectos jurí...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Organização administrativa, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Organização social, contratação, ...
1
Organização social, legislação, B...
1
Parceria público-privada (PPP), r...
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, direitos e deve...
1
Serviço de saúde, Brasil.
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Sociedade civil, organizações, Br...
1
Sociedade civil, organizações, co...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Terceiro setor, jurisprudência, B...
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
Data do Documento
3
2016
2
2010
2
2012
2
2015
2
2017
1
2014
1
2018
Tipo
13
Artigo
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