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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2016-10
Considerações sobre as relações do Estado e do direito na economia.
Aragão, Alexandre Santos de
2014-04
Estado e livre-iniciativa na experiência constitucional brasileira
Barroso, Luís Roberto
2010-10
Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Cymbalista, Tatiana Matiello
2018-07
Novos paradigmas da atividade regulatória do Estado em um mercado cada vez mais tecnológico.
Oliveira Netto, Pedro Dias de
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Barroso, Luís Roberto
1
Cymbalista, Tatiana Matiello
1
Marques Neto, Floriano de Azevedo
1
Oliveira Netto, Pedro Dias de
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Feder...
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Empresa pública, governança, Brasil.
1
Inovação, regulação, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Regulação estatal, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Serviço público, regulação, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2014
1
2016
1
2018
Tipo
4
Artigo
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