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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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2010-04
Premissas para uma leitura integrada da indústria da energia na Constituição e para a identificação de uma política energética constitucional - A propósito dos arts. 173 e 175 da Carta
Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
2017-07
A responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Melo, Igor Reingard Leão de
2018-10
Termo de colaboração e termo de fomento : propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios.
Almeida, Pericles Ferreira de
2019-07
Extinção dos contratos de parcerias público-privados (PPPs).
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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Autor
1
Almeida, Pericles Ferreira de
1
Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher
1
Melo, Igor Reingard Leão de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
2
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Acidente de trânsito, responsabil...
1
Chamamento público, Brasil.
1
Ciclismo, responsabilidade, aspec...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato de concessão, extinção, ...
1
Contrato, legislação, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Empresa de energia elétrica, Brasil.
1
Energia elétrica, aspectos consti...
1
Monopólio estatal, Brasil.
1
Política energética, aspectos con...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Termo de colaboração, Brasil.
1
Termo de fomento, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2017
1
2018
1
2019
Tipo
4
Artigo
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