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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2012-04
O lucro nas empresas estatais.
Câmara, Jacintho Arruda
2015-07
O novo marco regulatório do terceiro setor e a disciplina das parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público
Ribeiro, Leonardo Coelho
2016-01
Aspectos críticos da Lei nº 13.019, de 2014 : uma análise do marco regulatório das organizações do terceiro setor.
Salgado, Valéria
2010-04
Autovinculação da Administração Pública
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
2007-10
Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil
Leal, Rogério Gesta
2015-07
Organizações sociais interfederativas: um novo fenômeno?
Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereira da
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Autor
1
Cunha Junior, Luiz Arnaldo Pereir...
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Leal, Rogério Gesta
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Ribeiro, Leonardo Coelho
1
Salgado, Valéria
Assunto
2
Cooperação, Brasil.
2
Poder público, Brasil.
2
Sistema de saúde, Brasil.
1
Ação direta de constitucionalidad...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cooperação financeira, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Organização social, Brasil.
1
Organização social, legislação, B...
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Participação social, aspectos pol...
1
Política de saúde, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço de saúde, Brasil.
1
Sociedade civil, organizações, Br...
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Terceiro setor, jurisprudência, B...
1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
Terceiro setor, regulação, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2007
1
2010
1
2012
1
2016
Tipo
6
Artigo
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