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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2006-10
Discriminações legais em concursos públicos e princípio da igualdade: um estudo sob paradigmas das ações afirmativas e das políticas públicas de inclusão das minorias nas últimas décadas
Silveira, Raquel Dias da
2005-01
Políticas governamentais versus políticas nacionais: um breve memorial sobre a lógica das emendas à constituição de 1988: o caso da "reforma da previdência"
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
2007-07
Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
Mânica, Fernando Borges
2008-07
Como regular agências reguladoras?
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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Autor
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
1
Mânica, Fernando Borges
1
Silveira, Raquel Dias da
Assunto
1
Agente político, Brasil.
1
Agência reguladora, aspectos jurí...
1
Aposentado, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cargo público, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Constituição, crítica e interpret...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Minoria, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma constitucional, aspectos ...
1
Reforma previdenciária, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2007
1
2008
Tipo
4
Artigo
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