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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Público - RBDP
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Título
Autor(es)
2015-04
A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União
Barretto, Érica de Santana Silva
2011-01
Norma jurídica da despesa pública
Christopoulos, Basile Georges Campos
2005-07
Depósito das disponibilidades de caixa do poder público: análise de julgados do Supremo Tribunal Federal.
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
2007-07
Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas
Mânica, Fernando Borges
2012-04
Financiamento público de atividades desenvolvidas por entidades do terceiro setor: problemas a serem solucionados e objetivos a serem atingidos
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
2019-01
Algumas reflexões sobre a realização dos direitos sociais : entre a judicialização, a sustentabilidade das finanças públicas e o orçamento do Estado.
Baère Filho, Walter
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Autor
1
Barretto, Érica de Santana Silva
1
Baère Filho, Walter
1
Christopoulos, Basile Georges Campos
1
Mânica, Fernando Borges
1
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
2
Finanças públicas, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Contas nacionais, jurisprudência,...
1
Contrato, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Despesa pública, normas, Brasil.
1
Despesa pública, normas, natureza...
1
Direito financeiro, Brasil.
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Direito positivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos sociais, Brasil.
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Discricionariedade, Brasil.
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Emenda constitucional, Brasil.
1
Investimento público, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Plano plurianual (PPA), Brasil.
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Poder judiciário, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Receita pública, aspectos constit...
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Terceiro setor, Brasil.
1
Transferência de recursos, normas...
1
União federal, competência, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
2
2005 - 2009
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